TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A seguir apresentamos a você (Usuário) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site ou utilizam suas ferramentas. Ao visitar ou utilizar este site pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.
Para os fins deste documento, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Sociedades direta ou indiretamente controladas pela Essilor International (Compagnie Générale D’Optique SA). Portal: Designa o endereço eletrônico www.minhalente.com.br e seus subdomínios. Aplicativo: Aplicativo mobile desenvolvido pela TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA;
Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica. Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha). Conta de acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal e do Aplicativo. Link: Terminologia para endereço de Internet. Logs: Registros de atividades do usuário efetuadas no Portal e no Aplicativo. Usuário: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal ou Aplicativo. Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1 – Acesso e Restrições de funcionalidade
1.1. Este Portal e Aplicativo é dedicado ao atendimento de seus Usuários para proporcionar uma experiência completa para aquisição de produtos da TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e saber mais sobre cada um deles de forma interativa e dinâmica.
1.2. Não é permitido aos Usuários acessarem as áreas de programação do Portal e Aplicativo, seus bancos de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
1.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal ou Aplicativo e de suas funcionalidades.
1.4. Neste Portal e Aplicativo é proibida a utilização de Aplicativos Spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.4.1. Este Portal e Aplicativo foram desenvolvidos para a utilização de seres humanos a fim de possibilitar a aquisição de produtos oferecidos pela TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e o conhecimento mais aprofundado sobre cada um deles, sendo escuso qualquer outro uso deste ambiente que não esses.
1.5. É ônus do Usuário arcar com os meios necessários para navegar neste Portal ou Aplicativo, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
1.6. O acesso a recursos e funcionalidades do site pode exigir determinados requisitos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros indicados. Caso os usuários não estejam de acordo com o exigido, deverão suspender sua navegação, sob pena de ser caracterizada má-fé.
2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
2.1. Este Portal e Aplicativo é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
2.2. A TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal e Aplicativo, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal ou Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo, salvo as responsabilidades previstas em lei relativas ao processamento de dados pessoais na qualidade de agente de tratamento.
2.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal ou Aplicativo conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal ou Aplicativo permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. A TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA não se responsabiliza pelos atos praticados por Usuários em seu Portal ou Aplicativo, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.
2.6. O comprador autoriza o vendedor a pedir e receber, em favor do vendedor, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos ao ICMS/DIFAL pagos ou depositados pelo vendedor na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.
3 – Comunicação da TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA com Usuários
3.1. A TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA utilizará como principal canal de comunicação com seus Usuários o link “Fale Conosco” e o envio de comunicados via e-mail, mas poderá utilizar outros meios para comunicação desde que os dados do Usuário sejam informados corretamente.
3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos à TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, além de os manterem atualizados.
3.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de Anti-Spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
4 – Privacidade dos Usuários no Portal e Aplicativo
4.1. A TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal ou Aplicativo.
4.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e Aplicativo, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.
4.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
5 – Obrigações do Portal e Aplicativo
5.1. A TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA se obriga com seus Usuários a:
5.1.1. Manter o ambiente digital seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
5.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Portal e Aplicativo, somente sendo acessíveis a quem o Usuário declinar, além de si próprio.
6 – Obrigações dos Usuários
6.1. Os Usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal e Aplicativo.
6.2. Ao fornecer dados e informações à TRADE EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, os Usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal ou Aplicativo excluída.
6.3. Na incidência de danos ao Portal, Aplicativo ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar